1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço Pagali, você concorda em ficar vinculado a estes Termos & Condições, bem como às nossas Políticas de Privacidade e Tarifas aplicáveis.
2. Elegibilidade & Conta
Para usar a Pagali, deve ter pelo menos 18 anos ou idade legal do seu país e fornecer informações verídicas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades na sua conta.
3. Obrigações do Utilizador
- Fornecer dados atualizados e precisos.
- Usar os serviços apenas para fins legais.
- Notificar a Pagali imediatamente sobre uso não autorizado da conta.
4. Taxas e Pagamentos
As taxas aplicáveis estão listadas na página de tarifas. Pagali reserva-se o direito de atualizá-las, comunicando alterações com antecedência mínima de 15 dias.
5. Atividades Proibidas
É proibido usar a Pagali para:
- Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
- Transações ilegais ou produtos proibidos.
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
6. Suspensão ou Encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se houver violação destes Termos, suspeita de fraude ou exigência legal.
7. Limitação de Responsabilidade
A Pagali não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, exceto nos casos previstos por lei.
8. Alterações aos Termos
Poderemos modificar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada e notificaremos os utilizadores através da app ou e‑mail com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis de Cabo Verde. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da Comarca da Praia.
10. Contacto
Dúvidas? Envie mensagem para legal@pagali.cv ou contacte a Lyra (IA) via WhatsApp 24/7.